Termos do serviço

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

A loja online do site www.sodemagro.pt rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir.
A Sodemagro pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.

Propriedade do site
SODEMAGRO LDA
NIF: 510 959 393
Beco do Brejo, R. dos Lagoeiros, R/C B
2450-303 Valado dos Frades – Portugal
Tel: 244 833 056
Email: geral@sodemagro.pt

Preços e produtos
Os preços constantes do catálogo do site www.sodemagro.pt encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela Sodemagro, sem qualquer aviso prévio.

Pedido de encomenda
A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online do site www.sodemagro.pt restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo a Sodemagro informará o Cliente.

Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

Entrega ao domicílio

Todas as encomendas confirmadas pela Sodemagro serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.

Prazos de entrega

Devido ao COVID-19 os prazos de entrega poderão ser mais alargados.

O prazo previsto de envio pode ir até 5 dias úteis e, depois de feita a recolha, a entrega é feita, normalmente, entre 1 e 10 dias úteis para Portugal Continental, para os Açores e Madeira, o prazo pode ser alargado em função das limitações de transporte.

No caso de uma mesma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma.

No caso de rutura de stock, o Cliente será contatado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda.
Informação adicional quanto aos prazos previsíveis de entrega poderá ser solicitada através do número 244 833 056, nos dias úteis entre as 09:00 e as 18:30, ou através do endereço de email geral@sodemagro.pt.

Formas de pagamento

O Cliente pode pagar a sua compra através de Referência Multibanco, cartão (Visa; MasterCard), ou PayPal.

Através de PayPal, poderá proceder ao pagamento de uma forma rápida e segura com a sua conta ou do seu cartão de crédito, sem partilhar qualquer informação do tipo financeiro com o site da Sodemagro.

No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 3 (três) dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será, automaticamente, anulada.

No caso de pagamentos com cartão de crédito, todas as transações serão guardadas pelo prestador de serviço, para possível consulta pela Stripe.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela Sodemagro. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço geral@sodemagro.pt.
O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

Não aceitação da encomenda

A Sodemagro reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Ruptura de stock;
b) Indisponibilidade do artigo;
c) Caso a Sodemagro considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

Devoluções

O cliente poderá, no prazo de 15 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da Sodemagro.

Para o efeito, a reclamação deverá ser formalizada através de email remetido para o endereço geral@sodemagro.pt. Na reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda. 

A equipa de suporte ao site www.sodemagro.pt, coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a Sodemagro os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.

Para ser elegível para uma devolução, o produto tem de estar na mesma condição em que o cliente recebeu, sem uso ou sem uso e na embalagem original. Também será necessário o recibo ou comprovante de compra. Em consequência a Sodemagro reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).

Limitação da responsabilidade

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto acima.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.

Apesar dos esforços da Sodemagro, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

Centros de Arbitragem de conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

'CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo’, com os seguintes contactos: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa – www.arbitragemdeconsumo.org;

'CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa’, com os seguintes contactos: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt;

‘CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto’, com os seguintes contactos: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt;

‘CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve’, com os seguintes contactos: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000 – 489 Faro – www.consumoalgarve.pt;

'CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra’ com os seguintes contactos: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

‘Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave’, com os seguintes contactos: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt;

‘CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado’, com os seguintes contactos: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt;

‘Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira’, com os seguintes contactos: Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3º andar, 9050 – 9050 – 014 Funchal – web site em construção (https://srrh.gov-madeira.pt)

Mais informações em ‘Portal do Consumidor’ – www.consumidor.pt

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.sodemagro.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.sodemagro.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.

13. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.sodemagro.pt regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da Sodemagro com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Revisto em Março 2022